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Requerimento de Registo Automóvel
O impresso do registo automóvel que comprador e vendedor assinam para passar a viatura para o nome do novo proprietário.
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O requerimento de registo automóvel é o impresso oficial com que se pede o registo de uma viatura no Instituto dos Registos e do Notariado. Num stand, o uso de todos os dias é o registo de propriedade: passar a viatura para o nome de quem a comprou.
Preenche-se com os dados da viatura, do vendedor e do comprador, e é assinado pelos dois. Entrega-se numa conservatória ou balcão do registo automóvel, ou faz-se o pedido no Automóvel Online.
O que o modelo traz
- Q1: a viatura, com matrícula, marca e número de quadro
- Q2: o acto de registo que se pede
- Q3 e Q4: o sujeito activo (comprador) e o sujeito passivo (vendedor)
- Q7: a declaração de venda, com a data do contrato
- Q9: as assinaturas das partes
- Instruções de preenchimento do próprio IRN, na segunda página
Perguntas
- Que mais é preciso entregar com o requerimento?
- Em regra o Documento Único Automóvel ou o certificado de matrícula e a identificação das partes. Confirma sempre a lista actual no IRN ou no Automóvel Online antes de entregares, porque muda com o tipo de registo.
- Como se preenche?
- Em letras maiúsculas, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, e assinalando o rectângulo do acto pretendido. São as instruções do próprio impresso, que vêm na segunda página.
Outros modelos
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Contrato de Compra e Venda
O contrato que põe por escrito a viatura, o preço, a forma de pagamento e a garantia acordados entre o stand e o cliente.
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Declaração de Circulação
A declaração que o stand entrega ao cliente para circular enquanto os documentos da viatura estão a ser regularizados.
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Declaração de Características
A declaração em que o stand identifica o cliente e descreve as características da viatura que lhe vendeu.
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Termo de Responsabilidade
O termo em que o cliente assume os encargos da viatura a partir da hora da entrega, enquanto o registo ainda não está em seu nome.
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