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Termos e Condições

1. Condições gerais

A utilização deste Serviço e do Website implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos e Condições de Utilização, bem como na Política de Privacidade do OnePilot. O OnePilot reserva-se o direito de alterar periodicamente e sem aviso prévio os Termos e Condições e a Política de Privacidade, pelo que o utilizador deverá consultar, previamente à utilização do serviço, os documentos vigentes. Caso não concorde integralmente com as suas disposições, não deverá utilizar o Serviço. O Utilizador pode consultar a versão actual dos Termos e Condições a qualquer momento no seguinte endereço: www.onepilot.app/termos. Qualquer recurso novo que altere, melhore ou aperfeiçoe o Serviço actual, incluindo o lançamento de novas ferramentas, está sujeito às condições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade; Ao utilizar o Serviço, o Utilizador está a aceitar tacitamente os Termos e Condições e a Política de Privacidade em vigor. A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos e Condições confere o OnePilot o direito de encerrar a Área Pessoal do Utilizador infractor e de o impedir de utilizar o Serviço.

2. Capacidade jurídica

Este Serviço destina-se a ser utilizado apenas por pessoas maiores de idade, com capacidade de exercício face à lei portuguesa. Todas as pessoas residentes, domiciliadas ou sediadas noutros países, que não Portugal, deverão assegurar-se que lhes é permitido aceder e utilizar o Serviço e o Website.

3. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website, os seus conteúdos e o Serviço disponibilizado são propriedade do OnePilot ou dos seus licenciadores, salvo indicação expressa em contrário. O Utilizador aceita que o Serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável. O OnePilot concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do Website para uso exclusivamente pessoal, e não comercial. O Utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir ou reutilizar qualquer parte do Website ou Serviço sem a expressa autorização do OnePilot, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal. O Utilizador é responsável por toda a actividade e por todo o conteúdo inserido na sua Área Pessoal. Ao enviar ou transmitir conteúdos para o Website ou para o OnePilot, o Utilizador declara ser o proprietário dos direitos de utilização desses conteúdos e concede ao OnePilot uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, explorar e preparar obras derivadas da informação submetida. A informação partilhada pelo Utilizador em áreas públicas do Website ou Serviço não será considerada informação confidencial. O Utilizador entende e concorda que o OnePilot não pode ser responsabilizada por qualquer conteúdo inserido e apresentado durante a utilização do Serviço;

4. Utilização do Website ou Serviço

Para poder utilizar todas as funcionalidades do Serviço, o Utilizador deve registar-se no Website, fornecendo determinados dados pessoais para o efeito. A utilização do Website como Utilizador registado poder-lhe-á permitir o usufruto de promoções emitidas pelos Utilizadores Profissionais, nos termos especificados em cada promoção disponível. O Utilizador é inteiramente responsável pela criação e utilização da sua password, a qual é pessoal e intransmissível, garantindo a confidencialidade da mesma. O Utilizador compromete-se a informar imediatamente o OnePilot, caso tenha conhecimento de que a confidencialidade da sua password esteja comprometida. O OnePilot não pode ser responsabilizado por qualquer perda ou dano resultante do acesso indevido de terceiros à Área Pessoal de um Utilizador. Não é permitida a partilha dos dados de acesso a uma Área Pessoal entre diferentes Utilizadores. Cada Utilizador deve definir e utilizar dados de acesso únicos e intransmissíveis; Para além destes Termos de Utilização, o uso que faz de ligações a websites próprios de Utilizadores Profissionais ou de Parceiros do OnePilot pode estar sujeita a termos e condições adicionais. Se for o caso, certifique-se de que lê tais termos e condições adicionais antes de utilizar os websites e/ou comprar os serviços e produtos aí disponibilizados. O Utilizador reconhece que: (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por ele será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; (ii) o OnePilot não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros; (iii) o Serviço é prestado em linha (online), pelo que o OnePilot não se responsabiliza por qualquer falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização. O OnePilot não garante que (i) o Serviço satisfaça todas as necessidades específicas do Utilizador, (ii) o Serviço seja ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados que possam ser obtidos com a utilização do Serviço sejam exactos ou confiáveis, e (iv) quaisquer erros que possam existir no Serviço sejam corrigidos. O Utilizador expressamente entende e concorda que o OnePilot não pode ser responsabilizado por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, danos por uso indevido, dados ou outras perdas tangíveis ou intangíveis resultantes da utilização do Serviço.

5. Restrições à utilização do website ou serviço

No âmbito da utilização do Website, o Utilizador compromete-se a não: Utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal do mesmo; Enviar ou transmitir para o Website informação ilegal, fraudulenta, difamatória ou obscena; Enviar ou transmitir para o Website informação que contenha vírus ou bugs; Publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar o conteúdo do Website (excluindo a utilização expressa e previamente permitida); Enviar ou transmitir informação que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros; Desenvolver qualquer actividade que sobrecarregue demasiadamente as infra-estruturas da OnePilot; Inserir, alojar, fazer upload, transmitir ou enviar mensagens “spam” não solicitadas; Exibir qualquer parte do conteúdo do Website mediante a utilização de framing, links ou outra tecnologia sem a autorização expressa e por escrito da OnePilot.

6. Pagamentos e Reembolsos

O Utilizador Profissional pode experimentar gratuitamente o Serviço durante sete dias, sem qualquer custo associado. Sempre que um Utilizador não procede ao cancelamento da subscrição do Serviço no prazo de sete dias após o registo no Website, o OnePilot reserva-se no direito de iniciar a cobrança do Serviço através da emissão das respetivas faturas. O Serviço é cobrado antecipadamente de acordo com a periodicidade contratada (mensal ou anual) e não é reembolsável. Não haverá direito a reembolso ou a crédito sempre que (i) a subscrição do Serviço for cancelada, (ii) for efetuado o upgrade/downgrade do plano subscrito, ou (iii) existirem períodos de tempo sem utilização ou sem acesso à Área Pessoal. Se o Utilizador Profissional efetuar ou solicitar o upgrade ou downgrade do plano de Serviço, o pagamento da respectiva subscrição será automaticamente exigível, vencendo-se no período de facturação imediatamente posterior. O Utilizador pode efetuar o pagamento do Serviço contratado através de cartão de crédito. Os preços associados à subscrição do Serviço são apresentados em Euros e não incluem quaisquer taxas ou impostos exigidos pelas autoridades tributárias.

7. Cancelamento da Subscrição

O Utilizador é o único responsável pelo cancelamento adequado da subscrição do Serviço. Para proceder com o cancelamento, o utilizador deverá enviar uma mensagem via correio eletrónico para geral@onepilot.app a solicitar o cancelamento do seu plano. A data do envio do email, será a data tida em conta para cancelamento. Se o cancelamento da subscrição, por parte de um Utilizador Profissional, ocorrer antes do final do mês cujo pagamento já tenha sido efectuado, o cancelamento terá efeito imediato e o Serviço desse mês não será cobrado novamente. O OnePilot poderá, a qualquer altura, sem justificação e sem aviso prévio, terminar, restringir, suspender ou revogar o acesso de um Utilizador a parte ou a todo o Serviço, caso entenda, discricionariamente, que está a utilizar indevidamente o Serviço ou que está a violar os Termos e Condições de Utilização. O OnePilot reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço a qualquer pessoa singular ou colectiva por qualquer motivo, a qualquer momento.

8. Modificações ao serviço, website e preços

O OnePilot reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio ou com aviso prévio de trinta dias no caso de se tratar de descontinuidade permanente. O Utilizador expressamente aceita que o OnePilot lhe forneça automaticamente tais modificações ou correcções como parte do Serviço. Como parte do Serviço, o OnePilot poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no Serviço ou Website, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou novas versões do Serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e benefício para o Utilizador. O OnePilot não será responsável para com o Utilizador ou terceiros por quaisquer danos que possam resultar da cessação ou suspensão do Website, da Área Pessoal ou do acesso do Utilizador ao Serviço. Os preços praticados pelo OnePilot, incluindo mas não limitando à subscrição mensal do Serviço, estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de trinta dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no Website do OnePilot (www.onepilot.app) ou via email. O Utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma o OnePilotpor qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.

9. Dados pessoais

O Utilizador garante que todos os dados pessoais/informação que disponibiliza ao OnePilot são verdadeiros e actualizados. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste e pelos prejuízos que provoque, direta ou indiretamente, ao OnePilot ou aos seus parceiros com a informação que faculte. Adicionalmente, com o consentimento do Utilizador, podem ser enviadas informações sobre outros Serviços do OnePilot ou dos seus Parceiros. O OnePilot não comunicará a terceiros os dados pessoais do Utilizador sem o consentimento do mesmo. O Utilizador pode consultar, alterar e eliminar os dados pessoais que comunicou ao OnePilot dirigindo-lhe um pedido por escrito. Ver Política de Privacidade.

10. Exclusão de responsabilidade

O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Website poderá sofrer interrupções e que a informação presente Website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. O OnePilot não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do Website. Nos termos máximos permitidos por lei, o OnePilot exclui qualquer responsabilidade pela utilização do Serviço.

11. Lei e foro

Às presentes Condições de Utilização aplica-se a lei Portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre o OnePilot e o Utilizador serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais da comarca do Porto.

12. Contactos

Caso pretenda contactar o OnePilot acerca do conteúdo dos Termos e Condições de Utilização, ou outras questões, poderá fazê-lo através do email geral@onepilot.app .

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